Política de Privacidade
Última atualização: 2 de Junho de 2026
1. Enquadramento Legal e Responsável pelo Tratamento
O Camaleão Estúdio assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu website, em estrita observância do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), bem como da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, e das diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Esta Política foi elaborada à luz das boas práticas e controlos previstos nas normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701.
2. Princípios de Tratamento de Dados
O tratamento de dados rege-se pelos princípios da licitude, transparência e minimização dos dados. Sendo o website estático, a recolha é efetuada ao nível mínimo indispensável.
3. Dados Recolhidos e Finalidades
3.1. Dados de Navegação (Analytics)
Recolhemos dados pseudoanonimizados (Google Analytics 4 / Tag Manager) para análise de tráfego, otimização e publicidade.
Base de Licitude: Consentimento expresso através do banner de gestão de cookies (Consent Mode v2).
3.2. Dados Fornecidos Voluntariamente
Informação partilhada por e-mail ou WhatsApp.
Finalidade: Gestão de serviços, orçamentos e contactos.
Base de Licitude: Diligências pré-contratuais e interesse legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b e f do RGPD).
4. Prazos de Conservação
- Dados de Comunicação: Conservados durante o serviço, e por máximo 1 ano após contacto, salvo obrigação fiscal.
- Dados de Navegação: Retidos pelas plataformas parceiras num prazo máximo de 14 meses.
5. Transferências de Dados
Não vendemos os seus dados. O uso de subcontratantes (como a Google Ireland Limited) respeita as Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia para transferências fora do EEE.
6. Os Seus Direitos (RGPD)
Tem o direito de Acesso, Retificação, Apagamento, Limitação, Portabilidade e Oposição. Pode retirar o consentimento de cookies a qualquer momento limpando os mesmos no seu browser.
Pode ainda apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt).
7. Contactos DPO
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: info@camaleaomusic.eu.
Privacy Policy
Last updated: June 2nd, 2026
1. Legal Framework and Data Controller
Camaleão Estúdio is committed to protecting the privacy and personal data of our website users, in strict compliance with the EU Regulation 2016/679 (GDPR), as well as the Portuguese Law 58/2019 and the guidelines of the National Data Protection Commission (CNPD).
This Policy adheres to the best practices and security controls established in the ISO/IEC 27001 and ISO/IEC 27701 standards.
2. Data Processing Principles
Data processing is governed by the principles of lawfulness, transparency, and data minimization. As a static portfolio website, data collection is kept to the absolute minimum.
3. Collected Data and Purposes
3.1. Browsing Data (Analytics)
We collect pseudo-anonymized data (Google Analytics 4 / Tag Manager) for traffic analysis, user experience optimization, and advertising.
Lawful Basis: Explicit consent collected via the cookie management banner (Consent Mode v2).
3.2. Voluntarily Provided Data
Information shared via email or WhatsApp communications.
Purpose: Management of services, quotes, and contact inquiries.
Lawful Basis: Pre-contractual steps and legitimate interest (Article 6(1)(b) and (f) of the GDPR).
4. Retention Periods
- Communication Data: Retained during service provision, and up to 1 year after the last interaction, unless fiscal law requires longer.
- Browsing Data: Retained pseudo-anonymously by partner platforms for a maximum of 14 months.
5. Data Transfers
We do not sell your data. The use of sub-processors (such as Google Ireland Limited) complies with the Standard Contractual Clauses (SCCs) approved by the European Commission for transfers outside the EEA.
6. Your Rights (GDPR)
You have the right to Access, Rectification, Erasure, Restriction, Portability, and Objection. You may withdraw cookie consent at any time by clearing your browser cookies.
You also have the right to file a complaint with the Portuguese Supervisory Authority (CNPD at www.cnpd.pt).
7. Contact Information
To exercise your rights, please contact us at: info@camaleaomusic.eu.