Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 1.1_20200820

Última alteração: 12 de Dezembro de 2022 – Versão 2.2_20200820 Entrada em vigor: 01 de outubro de 2020

1. Introdução

2. Glossário

3. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados

4. Que dados recolhemos, como os utilizamos e com que fundamento

5. Cookies

6. Quem são os destinatários dos seus Dados Pessoais

7. Segurança

8. Quais são os seus direitos

9. Por quanto tempo armazenamos os seus dados

10. Garantias

1. Introdução

1.1. Para a Associação Eyes Wide Open, (doravante designada apenas por “Associação”), a privacidade e protecção dos Dados Pessoais (“Dados Pessoais”) é muito relevante. A Associação manifesta o seu firme compromisso em cumprir a legislação em vigor a cada momento e em tratar os Dados Pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade.

1.2. Os Dados Pessoais específicos que serão tratados e a forma como vão ser utilizados dependem em grande medida dos serviços por si solicitados e consigo acordados. A presente política de privacidade aplica-se aos Dados Pessoais dos/as nossos/as Associados/as, Utilizadores/as do nosso website, Clientes e Fornecedores, sempre que estes sejam pessoas singulares.

1.3. A Associação respeita a privacidade das pessoas com quem se relaciona e protege os seus Dados Pessoais. A maior parte do website http://camaleaomusic.eu pode ser navegada sem recurso à partilha de qualquer informação por parte do/a Utilizador(a). Este documento informa-o/a da utilização que a Associação faz dos seus Dados Pessoais sempre que esta for necessária para disponibilizar os seus serviços.

1.4. O website http://camaleaomusic.eu poderá conter, ocasionalmente, ligações, banners ou outras ligações de hipertexto para websites e serviços de outras sociedades, que têm as suas próprias políticas de privacidade, e/ou serviços prestados por terceiros instalados no seu dispositivo podem permitir o acesso a informação constante do mesmo. Recomendamos aos/às Utilizadores(as) do nosso website que leiam atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros antes de submeter quaisquer Dados Pessoais a esses websites. A Associação não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desses websites, pelo que não é responsável pelo conteúdo das políticas de privacidade desses terceiros nem pelo tratamento que dos seus Dados Pessoais é feito pelos mesmos.

1.5. A Associação reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política de Privacidade às instruções das autoridades de controlo em matéria de protecção de dados.

2. Glossário

2.1.

Sempre que iniciados por letra maiúscula, os seguintes termos terão a seguinte

definição:

a) Associado(a) – incluiu os associados(as) ou os candidatos/as a associados(as) da

Associação.
b) Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular que a possa

identificar directamente ou que a torne identificável, directa ou indirectamente,

em especial por referência a um identificador.
c) Clientes: clientes e outros a quem a Associação presta serviços ou fornece bens

no decurso da sua actividade.
d) Fornecedores: refere-se a parceiros, consultores, comerciantes (incluindo

comerciantes individuais) e trabalhadores independentes ou qualquer outra entidade que forneça bens ou preste serviços à Associação. Nalgumas circunstâncias, a Associação subcontratará os serviços que presta aos Clientes a fornecedores terceiros que realizam os serviços em nome da Associação, os quais ficam igualmente abrangidos por esta definição e pela presente Política De Privacidade.
e) Pessoal: inclui trabalhadores dependentes, bem como estagiários envolvidos directamente na actividade da Associação.
f) Associação: sempre que falamos na Associação, referimo-nos à entidade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais.
g) Utilizadores(as): qualquer pessoa que aceda ao website da Associação, sito http://www.camaleao.eu.

3. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados

3.1. A Associação recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes

Que dados recolhemos, como os utilizamos e com que fundamento

finalidades, conforme se explicitará infra. Em todo caso, salientamos que não recolhemos intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detectarmos que recolhemos, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, tomaremos as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, excepto se formos obrigados pela legislação aplicável a conservá-la.

3.2. A Associação recolhe Dados Pessoais de acordo com:
a) DADOS DO/A ASSOCIADO(A): Dados identificativos, tais como o nome,

contribuinte fiscal e número de cartão de cidadão, dados de contacto, tais como o número de telemóvel, e-mail e morada, e uma fotografia. Estes dados poderão não ser todos obrigatórios. Se, por qualquer motivo, necessitarmos de quaisquer Dados Pessoais suplementares, será informado.

b) CLIENTE: Apenas recolhemos os dados necessários à preparação, cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado entre o Cliente e a

Associação, bem como para responder a quaisquer reclamações posteriores relativas ao mesmo, nomeadamente. Se, por qualquer motivo, necessitarmos de quaisquer Dados Pessoais suplementares, será informado.

c) DADOS DO FORNECEDOR: Apenas recolhemos os dados necessários à preparação, cumprimento e execução de qualquer contrato celebrado entre o Fornecedor e a Associação, bem como para responder e gerir quaisquer reclamações relacionadas com os mesmos. Recolheremos os dados das pessoas de contacto, tais como nomes, números de telefone e endereços de e-mail. Também recolheremos dados bancários, para que possamos pagar-lhe.

d) UTILIZADORES DO SITE: Apenas recolhemos os dados necessários para garantir uma boa experiência na utilização do Site e para permitir que possa usufruir de todas as potencialidades e faculdades proporcionadas pelo mesmo, bem como, para nos ajudar a gerir os serviços que prestamos. Tal inclui informações como a forma como utiliza o nosso site, a frequência com a qual acede ao mesmo, o seu tipo de navegador, o seu endereço de IP, a localização a partir da qual consulta o nosso site, a língua que escolhe para o visualizar e as horas em que o nosso site é mais popular, bem como outras informações melhor descritas na nossa política de cookies infra.

3.3. Adicionalmente ao já referido, o registo através das redes sociais (implica o uso das suas credenciais das redes sociais tais como a sua informação de inicio de sessão como usuário de Facebook e Google + para criar a sua conta na Associação e iniciar a sessão com ela) também nos permite recolher Dados Pessoais: quando utiliza a opção de início de sessão através das redes sociais, a Associação limitar-se-á a utilizar a informação pública do perfil que seja necessária para a criação da sua conta na Associação. A Associação não tratará qualquer informação irrelevante para esta finalidade que receba a partir das redes sociais. Uma vez criada a conta, o utilizador terá a oportunidade de completá-la com qualquer informação que deseje partilhar connosco e que permitirá melhorar a experiência quando interage connosco. Qualquer informação adicional que nos forneça apenas será utilizada para as finalidades que se referem na presente política de privacidade.
3.4. Sempre que a sua informação pessoal for solicitada para um registo, será indicado o motivo para que é pedido. A Associação não cede a sua informação a terceiros sem o seu consentimento expresso prévio.
3.5. Todos os serviços que incluam envio automático de emails só são activados após previa autorização expressa do/a Associado(a) ou Utilizador(a) do website, o qual tem sempre disponível uma opção para anular a subscrição.

4. Tenho obrigação de ceder os meus dados

4.1. No âmbito da nossa relação associativa, terá de fornecer os Dados Pessoais necessários para estabelecer e criar essa relação.
4.2. No âmbito da nossa relação comercial ou laboral, terá de fornecer os Dados Pessoais necessários para estabelecer e criar essa relação e para cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas e ainda os que somos legalmente obrigados a recolher. Sem estes dados, teremos, regra geral, de recusar a celebração ou a execução do contrato ou não poderemos manter o contrato, tendo de o resolver.

4.3. Caso não nos disponibilize as informações e a documentação necessárias, não poderemos estabelecer ou continuar as relações em cima identificadas por si pretendida, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.

5. Cookies

5.1. O website http://camaleaomusic.eu utiliza cookies. Essa informação é utilizada para verificar a utilidade e facilidade de utilização do website e para verificar se tem permissão de aceder a determinados serviços. Poderá obter mais informações sobre o que são “cookies” em www.allaboutcookies.com.
5.2. Se o Utilizador(a) do website preferir não receber cookies quando visitar o website http://camaleaomusic.eu deve configurar o seu programa de navegação (“browser”) para avisar antes de registar um cookie no seu disco rígido, e recusá-lo quando é detectada a sua presença. Também pode recusar todos os cookies se configurar o seu programa de navegação. Avisamos que pode necessitar de activar os cookies para utilizar alguns serviços pagos no website http://camaleao.eu.

6. Quem são os destinatários dos seus Dados Pessoais

6.1. A informação pessoal não é partilhada com terceiros sem a sua permissão prévia e expressa.
6.2. No entanto, pode ser solicitada permissão prévia expressa para autorizar a Associação a ceder a informação pessoal a terceiros, apenas e quando tal se mostre necessário, sendo garantido que apenas é partilhada a informação mínima necessária para a satisfação do pedido, restringida apenas aos dados necessários para a execução das tarefas contratadas.
6.3. A Associação garante, ainda, que estes terceiros se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação de serviços contratados.
6.4. Da mesma forma, a Associação poderá comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de actividades suspeitas.
6.5. A Associação em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.
6.6. A Associação não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detectar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a Associação tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, excepto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

7. Segurança dos Dados

7.1. O website encontra-se protegido por um protocolo de transferência de hipertexto seguro (HTTPS) que, actualmente, é a versão mais segura do protocolo de transferência de dados entre redes de computadores na internet, pois faz a encriptação dos dados fornecidos, e garante a segurança dos dados enviados e

recebidos pelo/a Utilizador(a).

7.2. Os Dados Pessoais registados nos servidores da Associação estão sempre

protegidos por um login e password. Apesar de a Associação fazer todos os esforços, não pode garantir a segurança da informação que é transmitida, designadamente por intromissão de terceiros (hackers).
7.3. Os Dados Pessoais não serão vendidos ou alugados.
7.4. A segurança dos dados é garantida através de procedimentos físicos, eletrónicos e

processuais adequados.
7.5. Sem prejuízo destas garantias, deverá sempre assumir todas as precauções para

proteger os seus Dados Pessoais enquanto está a utilizar a internet, nomeadamente mudando frequentemente as passwords e assegurando a utilização de um programa de navegação que permita o uso de comunicação SSL.
7.6. Não obstante, qualquer violação dos Dados Pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades, será notificada à autoridade de controlo competente, após o conhecimento da mesma.

8. Quais são os seus direitos

8.1.

De acordo com a legislação aplicável, a Associação compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de carácter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

a) Direito a ser informado: tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Associação usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.
b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus Dados Pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a Associação facultar-lhe-á uma cópia dos Dados Pessoais que são objecto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios electrónicos, a informação será facultada num formato electrónico de utilização comum.
c) Direito de rectificação: tem direito de rectificar os seus Dados Pessoais se os mesmos estiverem incorrectos, desactualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política de Privacidade.
d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus Dados Pessoais.
e) Direito de oposição, incluindo a marketing directo: pode optar por ser removido das nossas comunicações directas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação ”remover” em qualquer mensagem electrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.
f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de

consentimento não afecta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva retirada.

g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus Dados Pessoais realizado pela Associação viola a legislação de protecção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.
i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exactidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à Associação, ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a Associação analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

8.2. Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respectivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio electrónico para o endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

9. Por quanto tempo armazenamos os seus dados

9.1. A Associação só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para

atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às

suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
9.2. Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus Dados Pessoais nos termos do critério que implicar a

conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo:
1. a) Quando adquirir serviços e/ou produtos, conservaremos os seus Dados Pessoais durante a vigência da nossa relação contratual, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações
  
  legais do responsável do tratamento;
2. b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus Dados
  
  Pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;
3. c) Quando criar uma conta na área reservada (login), isto é, quando se registar no website http://camaleao.eu, conservaremos os seus dados até que nos
  
  peça para os apagar;
4. d) Quando tenha consentido no envio da divulgação, conservaremos os seus
  
  Dados Pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;
5. e) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou
6. f) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

9.3. Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
9.4. Podemos reter ainda alguns dos seus Dados Pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
9.5. Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

10. Garantias

10.1. O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Associação são certos e exactos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexacta ou incompleta dos dados.
10.2. O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da Associação, como Facebook e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A Associação não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus visitantes.

11. Quem é o responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais

11.1. O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Associação Eyes Wide Open, pessoa colectiva número 515.083.968, com sede em Rua Castelo Branco Saraiva, n.o 18-A, C.P. 1170-082 Lisboa, Portugal.
11.2. Pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Morada: Associação Eyes Wide Open – Rua Castelo Branco Saraiva, n.o 18-A, C.P. 1170-082 Lisboa, Portugal.
Telefone: 911976415
E-mail: info@camaleao.eu

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